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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0752902-42.2022.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Itaueira/Vara Única

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: Onesino Vagner Amorim Andrade (OAB/PI Nº 15304)

PACIENTE: Paulo Sergio Pereira de Araújo

EMENTA

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. RECEPTAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.

 DECISÃO

O Advogado Onesino Vagner Amorim Andrade impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Paulo Sergio Pereira de Araújo e contra ato do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira-PI.

O impetrante alega, em resumo: que o paciente foi preso em flagrante em 11/01/2021, posteriormente convertido em preventiva, pela suposta prática dos crimes de receptação, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, tráfico de drogas e associação; que o acusado está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, vez que está preso há mais de 445 e não foi julgado; que o paciente é primário, possui bons antecedentes e residência fixa; que inexistem os requisitos autorizadores da constrição cautelar; que o decreto preventivo está desprovido de fundamentação idônea. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura.

Junta documentos dentre os quais consta a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade impetrada.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus em razão do paciente ter sido solto na origem. (ID Nº 6795834).

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira-PI esclareceu toda a tramitação do processo, inclusive que a sentença foi proferida, tendo acusado sido condenado em regime inicial aberto com revogação da prisão preventiva.

O Ministério Público opinou pela HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela defesa.

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

 Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

 Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se.

Desembargador Erivan Lopes
Relator

______________________________________________________

1 . Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;