poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0701606-83.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS]
AGRAVANTE: DOM SEVERINO ALIMENTOS LTDA - EPP

AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por DOM SEVERINO ALIMENTOS LTDA, em face de decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0701606-83.2019.8.18.0000.

Tendo em vista já ter sido prolatado Acórdão no Agravo de Instrumento, resta, dessa forma, configurado a perda do objeto do Agravo Interno constante no ID 660742.

Assim, JULGO prejudicado o referido recurso, extinguindo o feito.

Determino o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico, sem pagamento de custas processuais e taxa de arquivamento.

Teresina -PI, 13 de maio de 2022.