poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800126-39.2019.8.18.0013
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
RECORRENTE: LOUYSE AMANDA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA

RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Cuida-se de pedido de desistência do recurso inominado, conforme juntada aos autos no Id n.° 6534430.

É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil (CPC, art. 998), que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos, porque independe da concordância da parte contrária.

Isto posto, homologo a desistência do recurso inominado, eis que validamente manifestada, não atingindo o decisum recorrido.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o arquivamento do feito.

 Teresina/PI, 13 de maio de 2022.