poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0002611-89.2016.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Erro Médico, Erro Médico, Liminar]
AGRAVANTE: MADALENA DIAS ALVES.

AGRAVADO: GEOVANNE RAFAEL PIRES GONÇALVES DA SILVA, DMI - DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA AGRAVANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO.

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada interposto por MADALENA DIAS ALVES, já qualificada nos autos, em desfavor de GEOVANNE RAFAEL PIRES GONÇALVES DA SILVA e DMI DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM LTDA, com o objetivo de reformar a decisão interlocutória proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos c/c Pedido de Tutela Antecipação dos Efeitos da Tutela de Urgência (processo de origem nº 0024063-60.2015.8.18.0140), que negou o pedido de tutela antecipada da parte autora.

Em juízo de cognição sumária o relator deferiu o pedido de tutela antecipada, reformando, em sede de liminar, a decisão agravada, até pronunciamento definitivo da Egrégia 2ª Câmara Cível deste Tribunal. (ID 5656910, pág. 251/259)

Constata-se, em despacho exarado no ID 5656910 – pág.269, que a primeva relatoria deste Agravo de Instrumento determinou a intimação da parte agravante para manifestar seu interesse na continuação do feito.

Devidamente intimada, ID 5687044, a requerente não se manifestou sobre o interesse jurídico no recurso, embora ciente de que essa omissão acarretaria a extinção do processo pela ausência de interesse processual.

Nesse sentido, a falta de interesse recursal esgota a finalidade da antecipação de tutela recursal, o que acarreta na prejudicialidade do presente recurso de agravo, ante a perda do objeto. Dessa forma, a extinção do presente recurso é medida que se impõe.

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

 Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

 Teresina - PI, 9 de maio de 2022.