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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0753797-03.2022.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Luís Correia/Vara Única

PACIENTE: Geovan Soares Pereira

ADVOGADO: Franklin Dourado Rebêlo (OAB/PI Nº 3.330)

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

O Advogado Franklin Dourado Rebêlo impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Geovan Soares Pereira e contra ato do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia/PI.

Em síntese, o impetrante alega, a ausência de fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva. Requer a concessão da liminar, expedindo-se alvará de soltura.

Petição requerendo a desistência do mandamus por motivo de problemas técnicos na remessa eletrônica (Id nº 6963688).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça^2.

Publique-se e arquive-se.

Desembargador Erivan Lopes

Relator

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1. Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2. Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;

Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;