poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0761872-65.2021.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
RECORRENTE: FERNANDO AGUIDO PINTO SANTOS
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Fernando Aguido Pinto Santos contra a decisão (ID nº 5891678, págs. 210/214) proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina-PI, que o pronunciou como incurso nas penas do art. 121, § 2°, II do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.

Em consulta ao processo de origem, percebo que o presente recurso já foi julgado sob o número 0714239-29.2019.8.18.0000 com trânsito em julgado em 09 de setembro de 2020.

Ao consultar o processo no sítio ThemisWeb, verifiquei que o processo originário nº 0011211-53.2005.8.18.0140 já foi submetido ao conselho de sentença.

Dessa maneira, trata-se de erro na distribuição o que acarretou na duplicidade dos autos.

Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição e arquivamento do feito.

Cumpra-se

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator