Decisão Terminativa de 2º Grau

Abatimento proporcional do preço 0750078-13.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0750078-13.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino, COVID-19]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: EDILSON SOARES LIMA


EMENTA


AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do agravo interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso, em virtude da perda do objeto.


DECISÃO TERMINATIVA



O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento torna prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso, pela evidente perda de objeto.

Portanto, diante do julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757829-22.2020.8.18.0000 resta prejudicado o processamento e julgamento do presente AGRAVO INTERNO, nos termos do art.  932, III, do CPC. 

Intimem-se. 

Ultrapassado o prazo das vias impugnativas, ARQUIVE-SE. 

 

Teresina (PI), data registrada no sistema. .




Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0750078-13.2022.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 09/05/2022 )

Detalhes

Processo

0750078-13.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Abatimento proporcional do preço

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

Réu

EDILSON SOARES LIMA

Publicação

09/05/2022