
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0750078-13.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Estabelecimentos de Ensino, COVID-19]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: EDILSON SOARES LIMA
EMENTA
AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento pela Turma Julgadora prejudica o conhecimento do agravo interno interposto contra a decisão que recebeu o recurso, em virtude da perda do objeto.
DECISÃO TERMINATIVA
O julgamento superveniente do mérito do agravo de instrumento torna prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso, pela evidente perda de objeto.
Portanto, diante do julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757829-22.2020.8.18.0000 resta prejudicado o processamento e julgamento do presente AGRAVO INTERNO, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Intimem-se.
Ultrapassado o prazo das vias impugnativas, ARQUIVE-SE.
Teresina (PI), data registrada no sistema. .
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
0750078-13.2022.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAGRAVO INTERNO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalAbatimento proporcional do preço
AutorINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
RéuEDILSON SOARES LIMA
Publicação09/05/2022