poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0751603-98.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cabimento]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA

AGRAVADO: ALYSSON LUSTOSA DE CASTRO

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECURSO PREJUDICADO.

Trata-se de Agravo de Instrumento (id.1577924) interposto por BANCO DO BRASIL S/A, irresignado com a decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0832150-30.2019.8.18.0140, ajuizada em face de ALYSSON LUSTOSA DE CASTRO, ora agravado, por meio da qual o magistrado de piso houve por bem determinar a apresentação da Cédula de Crédito Bancário original, objeto do feito originário, para que se procedesse às devidas anotações no dito documento, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Em decisão de ID n.1883210 foi indeferido o pedido de antecipação de tutela.

Intimado o agravado, este não apresentou manifestação.

Em manifestação de ID n. 5861210 o agravante, o BANCO DO BRASIL, vem informar que celebrou acordo com o agravado. Requer a homologação deste e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

A homologação de acordo pode ser feita em qualquer fase do processo, inclusive na fase recursal. Contudo, tratando-se de agravo de instrumento e que a parte agravada não apresentou manifestação, entendo por cautela homologar apenas a desistência do recurso e determinar que as partes apresentem a proposta de acordo na ação que deu origem ao agravo, para que o magistrado a quo, se for o caso, homologue-a.

Assim não resta o que discutir.

Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DO RECURSO, DEIXANDO DE CONHECER O MESMO, com fulcro no artigo 932, I e III do CPC.

Transitado em julgado a decisão, dê-se a baixa devida e remessa ao juízo de origem.

TERESINA-PI, 6 de maio de 2022.