poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0751805-07.2022.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Citação]
REQUERENTE: ARENA BARBEARIA LTDA - EPP

REQUERIDO: SBMX PARTICIPACOES LTDA.

DECISÃO TERMINATIVA

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL.

1. Em consulta ao sistema processual deste Tribunal, PJe, verifica-se que a Ação Rescisória n° 0751801-67.2022.8.18.0000 julgou, em 03.05.2022, o efeito suspensivo, objeto desta presente Tutela Cautelar, restando, portanto, prejudicada a análise do presente recurso.

2. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

QUESTÃO DE ORDEM

Cuida-se de Tutela Cautelar Antecedente proposta por ARENA BARBEARIA LTDA. com o objetivo de concessão de efeito suspensivo aos efeitos da Ação de Despejo n° 0800628-14.2021.8.18.0140.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual deste Tribunal - PJe, verifica-se que em sede de Agravo Interno interposto em face de decisão proferida na Ação Rescisória, em 03.05.2022, foi reapreciado o pedido de efeito suspensivo, objeto desta Tutela Cautelar, restando, portanto, prejudicada a análise do presente incidente.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

 Cumpra-se.

 Teresina - PI, 5 de maio de 2022.