poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0761837-08.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção]
AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA.

AGRAVADO: MARIANE COSTA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA. AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

 1. Em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - PJe 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 0756970-69.2021.8.18.0000, origem deste Agravo Interno, fora julgado, em sessão virtual realizada no período de 11 a 18 de fevereiro de 2022, sendo conhecido e provido e, cujo trânsito em julgado ocorreu no dia 28.04.2022. Dessa forma, a análise do presente Agravo Interno, uma vez que a decisão que concedeu o efeito suspensivo requerido no retromencionado Agravo de Instrumento, sob a qual se insurge a agravante, foi ratificada pela Câmara. 3. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

RELATÓRIO

Trata-se de Agravo Interno interposto pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLÓGICO DO PIAUÍ LTDA. em face da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0756970-69.2021.8.18.0000 que concedeu a liminar vindicada e o efeito suspensivo À Ação de Obrigação de Fazer nº 0820740-04.2021.8.18.0140 movida por MARIANE COSTA SILVA em face da agravante.

Inconformada, a requerente pleiteou a reconsideração da decisão, a fim de que fosse revisto o efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento em deslinde.

É o relatório.

MÉRITO

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste.”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - PJe 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 0756970-69.2021.8.18.0000, fora julgado em sessão virtual realizada no período de 11 a 18 de fevereiro de 2022, sendo conhecido e provido, e cujo trânsito em julgado ocorreu no dia 28.04.2022.

Dessa forma, a análise do presente Agravo Interno  restou PREJUDICADA ante A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, uma vez que a decisão que concedeu o efeito suspensivo requerido no retromencionado Agravo de Instrumento, sob a qual se insurge a agravante, foi ratificada pela Câmara.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o presente recurso.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina - PI, 5 de maio de 2022.