poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0757197-59.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

AGRAVADO: JOSE RABELO DE AZEVEDO.

                                                                                                                         DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA. AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO.  FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.1. Em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - PJe 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 0759935-54.2020.8.18.0000, origem deste Agravo Interno, fora julgado, em sessão virtual realizada no período de 10 a 17 de dezembro de 2021, sendo conhecido e provido e, cujo trânsito em julgado ocorreu no dia 11.03.2022. Dessa forma, a análise do presente Agravo Interno, uma vez que a decisão que concedeu o efeito suspensivo requerido no retromencionado Agravo de Instrumento, sob a qual se insurge o agravante, foi ratificada pela Câmara. 3. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

RELATÓRIO

Trata-se de Agravo Interno interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ em face da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0759935-54.2020.8.18.0000, que concedeu a liminar vindicada e o efeito suspensivo ao Cumprimento de Sentença nº 0833523-96.2019.8.18.0140 movida pelo agravante em face de JOSÉ RABELO DE AZEVEDO.

Inconformada, a agravante pleiteia a reconsideração da decisão recorrida, a fim de que seja excluído o efeito suspensivo ao Recurso de Agravo de Instrumento em deslinde.

Devidamente intimado, o agravado requereu o não provimento, ante seu caráter meramente protelatório.

É o relatório.

MÉRITO

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - PJe 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 0759935-54.2020.8.18.0000, fora julgado em sessão virtual realizada no período de 10 a 17 de dezembro de 2021, sendo conhecido e provido e, cujo trânsito em julgado ocorreu no dia 11.03.2022.

Dessa forma, a análise do presente Agravo Interno restou PREJUDICADA ante A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, uma vez que a decisão que concedeu o efeito suspensivo requerido no retromencionado Agravo de Instrumento, sob a qual se insurge o agravante, foi ratificada pela Câmara.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto por prejudicialidade.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina - PI, 5 de maio de 2022.