EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - CONTRADIÇÃO RECONHECIDA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acórdão recorrido padece de contradição apontada na Certidão de Julgamento. 2. Embargos parcialmente providos. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800219-38.2021.8.18.0140 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 19/09/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800219-38.2021.8.18.0140

APELANTE: ANTONIO FELICIO MOURA JUNIOR

Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS

APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: RONALDO PINHEIRO DE MOURA, ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

EMENTA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - CONTRADIÇÃO RECONHECIDA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O acórdão recorrido padece de contradição apontada na Certidão de Julgamento.

2. Embargos parcialmente providos.

 

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800219-38.2021.8.18.0140
Origem: 
APELANTE: ANTONIO FELICIO MOURA JUNIOR
 
Advogado do(a) APELANTE: WAGNER VELOSO MARTINS - PI17693-A

APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado do(a) APELADO: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA - MA16674-A

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

ANTONIO FELICIO MOURA JUNIOR, inconformado com o desfecho do julgamento da apelação cível versado nestes autos, nos quais contende com EQUATORIAL PIAUÍ, opõe os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, fulcrando-os no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanada contradição que entende existente no acórdão respectivo.

Para tanto, alega o embargante, essencialmente, que a decisão recorrida incorrera no citado vício, vez que existiria, ao que compreende, desconexão lógica entre a argumentação tecida no decisum e o seu desfecho, ante a suposta condenação errônea da parte ora embargante. Ao final, pede a procedência dos embargos.

A embargada, embora regularmente intimada, deixou correr in albis o prazo para responder ao recurso.

 

É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto.

 

 

 

 

VOTO

 

 

O SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR (votando): Senhores julgadores, como relatado, argumenta a embargante que o acórdão recorrido incorrera em contradição, vez que existiria, ao que compreende, desconexão lógica entre a argumentação tecida no decisum e o seu desfecho, ante a suposta condenação errônea da parte ora embargante.

Assiste-lhe, mesmo, razão, ainda que em parte. Há, por certo, um equívoco no relatório, especificamente no tocante à condenação, que erroneamente apontou como sendo o apelante, ora embargante, o condenado a pagar os honorários sucumbenciais, quando, de fato, fora a embargada, outrora apelada, a condenada.

Cotejando-se, assim, o desfecho do voto, ante toda a fundamentação ali construída, faz-se mister uma retificação, tão somente para que se inverta e se majore a condenação em custas sucumbenciais, pois, em decorrência das razões apontadas no acórdão, foi constatado que a cobrança efetuada pela embargada é válida.

Desta forma, corrija-se o lapso para que se assim se leia o ato judicial de Id. 5785107, destes autos eletrônicos:

“EX POSITIS e sendo o quanto basta asseverar, VOTO para que seja DENEGADO PROVIMENTO ao recurso, a fim de que, no tocante às custas sucumbenciais e aos honorários advocatícios, estes sejam revertidos e majorados de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento), de modo que incumba ao apelante arcar com as custas.”

EX POSITIS e sendo o quanto basta asseverar, VOTO pelo conhecimento destes embargos, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, a fim de corrigir-se a contradição suscitada, na forma já detalhada.

 

 

Teresina, 19/09/2022