PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. 0761749-67.2021.8.18.0000.

Agravante :BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A.

Advogados :Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB/PI nº. 8.449) e Outros.

Agravado :JOSUÉ CAMPELO DE SOUSA.

Advogado : Relação processual não angularizada.

Relator :Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. INADMISSIBILIDADE. ARTS. 932, III, E 1.019, DO CPC.

Vistos etc.,

Trata-se, in casu, de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, contra decisão interlocutória prolatada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão (proc. nº. 0803220-76.2021.8.18.0028), que determinou a juntada da cédula de crédito bancário, na sua via original, sob pena de indeferimento da inicial.

Nas suas razões recursais, o Agravante aduz, em suma, que é desnecessária a juntada da cédula de crédito, na sua via original, considerando ser meio de prova do fato constitutivo do seu direito, permitindo sua comprovação por simples cópia reprográfica.

Ante o exposto, requer a concessão do efeito suspensivo ativo, a fim de que seja determinada a busca e apreensão do veículo sob litígio.

É o relatório.

DECIDO.

Compulsando-se os autos de origem (proc. nº. 0803220-76.2021.8.18.0028), infere-se que, em 11/01/2022, o Agravante compareceu na Secretaria da 2ª Vara e apresentou a cédula de crédito bancário, na sua via original, em cumprimento à decisão agravada, vislumbrando-se, inclusive, que, em 21/01/2022, o Magistrado a quo deferiu a medida liminar de busca e apreensão do veículo sob litígio, de modo que, na espécie, houve superveniência da perda do objeto do presente AI.

No mesmo sentido dos autos, seguem precedentes à similitude, in litteris:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO OFERTADO PELO AUTOR. ACOLHIMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A R. Decisão agravada acolheu a impugnação ofertada pelo réu, Município de Petrópolis, e declarou corretos os cálculos por ele apresentados. 2. O d. Juízo a quo reconsiderou sua R. Decisão, ao vislumbrar a existência de erro na planilha trazida pelo ente municipal, o qual foi apontado neste recurso pelo exequente. 3. Evidente a perda superveniente do objeto recursal. 4. Recurso julgado prejudicado, com base no artigo 1.018, § 1º, do CPC.(TJ-RJ - AI: 00828094720208190000, Relator: Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Data de Julgamento: 13/01/2021, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL)

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois prejudicado, por perda superveniente do seu objeto, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, a teor dos arts. 932, III, e 1.019, do CPC.Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS, no lugar próprio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR