poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0007507-83.2013.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Seguro, Vícios de Construção]
REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/A

REQUERENTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO, MARIA JOSE MELO, MARIA NILDA TAVARES DE ARAUJO, MARIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES, MARIA XIMENES DE MOURA, MARIA ZENITE SILVA, MIGUEL LUIZ DE MEDEIROS, ORLEIDE MAIA SALES, OSMALIA OLIVEIRA DA SILVA, OTONIEL LOPES DA SILVA, PAULO MATEUS DOS SANTOS, PAULO JOSE DA SILVA LOPES, PEDRO SOARES TAVARES, RAIMUNDA DE OLIVEIRA CASTRO, RAIMUNDA DE SALES SILVA, RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA NONATA CORDEIRO, RAIMUNDA SILVA BATISTA, RAIMUNDO ALVES DA SILVA MAMEDE, RAIMUNDO BORGES MOREIRA, RAIMUNDO FELIPE DE OLIVEIRA LOPES, RAIMUNDO GOMES DA SILVA, RAIMUNDO LUIZ GOMES, RAIMUNDO NONATO DA COSTA SILVA, RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR, RAIMUNDO NONATO GOMES DE MACEDO, RAIMUNDO PEREIRA DE ANDRADE, RITA ALVES DA SILVA, ROBERTO IBIAPINA, ROGERIO ANTONIO IBIAPINA, ROSA MARIA IBIAPINA RIEDEL, ROSELIA MARIA DE SOUSA BRITO, SILVANA MARIA PAZ DE BARROS, TANIA MARIA DE SOUSA MELLO, TERESINHA ALVES DA SILVA, TERESINHA DE JESUS PORTELA, TERESINHA GOMES DE VASCONCELOS CARDOSO, TERESINHA IBIAPINA RESENDE, TERESINHA RODRIGUES DOS SANTOS, VALTER RIBEIRO DE CARVALHO, VERA LUCIA PEREIRA, ROSA GOMES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO SILVA DE SOUSA FILHO, ROBERTO LIMA DE CARVALHO

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL.

1. Em consulta ao sistema processual deste Tribunal, e-TJPI, verifica-se que a Apelação em comento (processo n° 2013.0001.007523-7), sob o qual se insurge a presente Cautelar, fora julgada, em 29/07/2021, ocasião em que fora julgada com resolução do mérito, em 30/08/2016, restando, portanto, prejudicada a análise do presente recurso.

2. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

QUESTÃO DE ORDEM

Cuida-se de Tutela Cautelar Antecedente proposta pela CAIXA SEGURADORA S/A com o objetivo de ser conferido efeito suspensivo à Apelação Cível n° 2013.0001.007523-7.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual deste Tribunal, e-TJPI, verifica-se que a Apelação em comento (processo n° 2013.0001.007523-7), sob o qual se insurge a presente Cautelar, fora julgada em 29/07/2021, restando, portanto, prejudicada a análise do presente recurso.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, data e assinatura digital