EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – OMISSÃO RECONHECIDA – SENTENÇA ANULADA. 1. O acórdão recorrido padece de omissão que enseja a sua nulidade, consistente em não apreciar um dos recursos de apelação interpostos nos autos. 2. Sentença anulada. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800721-21.2019.8.18.0051 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 27/05/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800721-21.2019.8.18.0051

APELANTE: FRANCISCO APRIGIO DE CARVALHO

Advogado(s) do reclamante: JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

APELADO: BANCO BMG SA

Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, RODRIGO SCOPEL

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

EMENTA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – OMISSÃO RECONHECIDA – SENTENÇA ANULADA.

1. O acórdão recorrido padece de omissão que enseja a sua nulidade, consistente em não apreciar um dos recursos de apelação interpostos nos autos.

2. Sentença anulada.

 

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800721-21.2019.8.18.0051
Origem: 
APELANTE: FRANCISCO APRIGIO DE CARVALHO
 
Advogado do(a) APELANTE: JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO - PE34626-A

APELADO: BANCO BMG SA

Advogados do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A, RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

BANCO BMG SA, inconformado com o desfecho do julgamento da apelação cível versada nestes autos, nos quais contende com FRANCISCO APRIGIO DE CARVALHO, opõe os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, fulcrando-os no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanada omissão que entende existente no acórdão respectivo.

Para tanto, alega o embargante, em suma, que o acórdão recorrido teria analisado tão somente a apelação interposta pela parte ora embargada, olvidando-se de analisar o recurso apelatório da parte embargante. Ao final, pede a procedência dos embargos.

Nas contrarrazões, o embargado, em síntese, contesta os argumentos expendidos no recurso, de forma a deixar transparecer, em suma, que o magistrado dera à lide o melhor desfecho. Ao final, pede a improcedência dos embargos.

É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto.

 

 

 

 

VOTO

 

 

O SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR (votando): Senhores julgadores, como relatado, argumenta a embargante que o acórdão recorrido teria analisado tão somente a apelação interposta pela parte ora embargada, olvidando-se de analisar o recurso apelatório da parte embargante. Ao final, pede a procedência dos embargos.

Decerto, assiste-lhe razão. Em atenta análise aos autos, nota-se, ali, a existência da peça apelatória (id 5608941) oportunamente interposta pela parte ora embargante, a qual, inclusive, fora devidamente contrarrazoada (id 5608953) pela parte ora embargada.

Nesses termos, faz-se mister reconhecer, diante do flagrante equívoco, que o acórdão combatido padece de vícios, ante a ausência de apreciação de todas as peças apelatórias interpostas. Assim, não poderia ser outro o desfecho a anular o decisum combatido.

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo provimento do recurso, a fim de anular-se o acórdão e, por via de consequência, determinar-se a reinclusão do feito em pauta de julgamento.

 

 

Teresina, 27/05/2022