poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0013562-11.2017.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARRAS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO.

Vistos etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo  nº 0013562-11.2017.8.18.0000, interposto pelo MUNICÍPIO DE BARRAS-PI, em face da Decisão Interlocutória proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800462-33.2017.8.18.0039, ajuizada pelo recorrente contra MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ora agravado. 

Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

A partir de consulta ao sistema PJe, verifico a prolação da sentença pelo juízo de primeiro grau, datada de 04.05.2020, no processo originário de nº 0800462-33.2017.8.18.0039, julgando procedente o pedido da parte autora, ora agravada, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do presente recurso.

É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 02 de julho de 2022.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA