poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0756985-38.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]
AGRAVANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS MACHADO DOS SANTOS
AGRAVADO: ROSALVO BASTOS RODRIGUES JUNIOR

EMENTA

AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL. 1. Em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento n° 0750285-80.2020.8.18.0000, sob o qual se insurge o feito, fora julgado, à unanimidade de votos, em sessão virtual realizada do dia 08 a 18 de abril de 2022, pelo conhecimento e desprovimento do Agravo. 2. Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo Interno. 3. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto por FRANCISCA DAS CHAGAS MACHADO DOS SANTOS, em face de decisão que indeferiu o pedido pleiteado em Agravo de Instrumento ajuizado em face de Rosalvo Bastos Rodrigues Júnior, já devidamente qualificado nos autos.

Devidamente intimado, o agravado não apresentou as contrarrazões no feito.

É o relatório.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento n° 0750285-80.2020.8.18.0000, sob o qual se insurge o feito, fora julgado, à unanimidade de votos, em sessão virtual realizada do 08 a 18 de abril de 2022, pelo conhecimento e desprovimento do Agravo, “à unanimidade, em não vislumbrar razões capazes de modificar a decisão agravada, motivo pelo qual, conhecer do presente recurso, mas negar-lhe provimento.”

Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo Interno.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, data e assinatura digital.

Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior