poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0002074-31.2017.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: AFONSO HELVIDIO DA SILVA
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (ID 3927658, págs. 60/70) interposta por AFONSO HELVIDIO DA SILVA, contra sentença (ID 3927658, fls. 51/54) proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade/Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada pelo apelante em desfavor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, ora apelado, na qual o magistrado de piso houve por bem extinguir o feito, sem resolução de mérito, com base nos arts. 17, 330, inciso III e 485, inciso VI e § 3º do CPC, indeferindo a petição inicial.

Compulsando os autos, verifico a ausência de interesse do apelante no prosseguimento do feito (ID 6683618) e, tendo em vista que ao recorrente é facultado desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente do consentimento do recorrido, consoante reza o caput do art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, com o consequente arquivamento e baixa na distribuição.

Intime-se. Publique-se e cumpra-se.

Teresina/PI, 29 de abril de 2022.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator