poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0007258-35.2013.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Seguro, Vícios de Construção, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Liminar]
REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/A

REQUERENTE: JORDANIA PEREIRA DE SOUSA, JOSE CARLOS DE ARAUJO, JOSE EVANDO DE OLIVEIRA LIMA, JOSE LUIZ LIRA DA SILVA, JOSE VALTO ALVES DA SILVA, JOVELINA RODRIGUES DA SILVA, KARLYANNE TEIXEIRA VISGUEIRA, LEIDE MENDES DE MELO SOUSA, LUIS GONZAGA DO NASCIMENTO LEITE, MARIA ALICE DE MACEDO, MARIA AMELIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA, MARIA DA CRUZ CARVALHO DA SILVA, MARIA DAGMAR CUSTODIO DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS LIRA DA CRUZ, MARIA DE FATIMA SOUSA, MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA, MARIA DO AMPARO CARDOSO DA SILVA, MARIA DO CARMO DE CARVALHO SOUSA, MARIA ELIUDENAR FERREIRA RODRIGUES, MARIA JOSE DE DEUS E SILVA, MARIA SOARES DA SILVA FERNANDES, MARIA VALQUIRIA LIMA SILVA, MARLI FERREIRA LUNA, MARIANA CUNHA MELO, OSMAR CHIQUITA DA SILVA, RAIMUNDA FRANCISCA DOS SANTOS, RAIMUNDA LIMA NETA, RAIMUNDO FRANCISCO SANCHO, RAIMUNDO NONATO LIMA DE MELO, RENATO AQUINO DE SOUSA, ROSA DE JESUS COSTA ALVES, ROSANA GADELHA DE MELO, VICENTE DO NASCIMENTO NETO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Ação Cautelar com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars interposta pela Caixa Seguradora S.A. visando a atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível nº 0007664-56.2013.8.18.000, para suspender a eficácia da sentença prolatada nos autos do Processo nº 0001190-30.2009.8.18.0026, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI.

Observo que já ocorreu o julgamento da Apelação Cível nº 0007664-56.2013.8.18.000, conforme respectiva Certidão (ID 4792976, pág. 386).

Assim, o objeto deste Recurso, que consiste em suspender os efeitos da decisão de primeiro grau através da atribuição de efeito suspensivo à referida Apelação Cível, esvaziou-se, quando do julgamento desta.

Destarte, nos termos do artigo 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente recurso.

Transitada em julgado esta decisão e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator