Decisão Terminativa de 2º Grau

Adimplemento e Extinção 0759679-14.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR


PROCESSO Nº: 0759679-14.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção]
AGRAVANTE: ALTOS PETROLEO LTDA

AGRAVADO: J. N. MELO LTDA - EPP


DECISÃO MONOCRÁTICA


Trata-se de agravo interno interposto por ALTOS PETROLEO LTDA. contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho (id 2705440), nos autos da Apelação de nº 0031621-20.2014.8.18.0140 que move em face de JN MELO LTDA.

Compulsando os autos do aludido recurso de Apelação, verifica-se que, em 14/03/2021, sobreveio decisão que determinou a redistribuição do feito por prevenção e o consequente envio dos autos à 4ª Câmara de Direito Público, onde o Des. Relator Fernando Lopes e Silva Neto, em razão da ascensão ao cargo de Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí, foi substituído pelo Des. Hilo de Almeida Sousa. Tal decisão tornou, ainda, sem efeito a decisão monocrática de id 2705440, ora recorrida, que fez o juízo de admissibilidade do apelo.

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de interno por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

 

 

TERESINA-PI, 29 de abril de 2022.

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0759679-14.2020.8.18.0000 - Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 29/04/2022 )

Detalhes

Processo

0759679-14.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Adimplemento e Extinção

Autor

ALTOS PETROLEO LTDA

Réu

J. N. MELO LTDA - EPP

Publicação

29/04/2022