poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0000341-82.2016.8.18.0068
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Cabimento]
RECORRENTE: MARIA DE DEUS OLIVEIRA

RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO /PI

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Da análise dos autos, observo que o juízo a quo se declarou incompetente para processar e julgar a presente demanda, e com base no art. 953, I, do Código de Processo Civil suscitou o conflito negativo de competência, razão pela qual determinou a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, entretanto, equivocadamente os autos foram remetidos para esta Turma Recursal.

Isto posto, determino à Secretaria da Turma Recursal que providencie a remessa dos presentes autos para o Juizado de origem para a adoção das providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora