EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE NEGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - No caso dos autos, a controvérsia recursal envolve o (in)deferimento dos benefícios da justiça gratuita na origem. O autor/agravante, sustenta, em suas razões recursais, fazer jus aos benefícios supracitados. Argumenta, inclusive, que o d. Juízo a quo não ofereceu oportunidade a ele (agravante) para que comprovasse fazer jus à gratuidade judiciária. 2 - Ao analisar os documentos constantes do processo de origem, verifica-se que d. Juízo a quo, diferentemente do que alega o recorrente, determinou a intimação do autor para que comprovasse fazer jus aos benefícios pretendidos (Id. 7590006). Ademais, pelos documentos acostados aos autos do instrumental, não se constata a hipossuficiência defendida. Isso porque o contracheque do autor (Num. 1546299 - Pág. 2), bem como, a cópia da sua Declaração de Imposto de Renda (Num. 1546300 - Pág. 2) demonstram valores incompatíveis com a obtenção do benefício. Outrossim, o fato de o recorrente encontrar-se representado por advogado particular (Num. 1546303 - Pág. 2) enfraquece a sua alegação de hipossuficiência. Justiça gratuita negada. 3 - Recurso conhecido e desprovido. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751259-20.2020.8.18.0000 - Relator: OTON MARIO JOSE LUSTOSA TORRES - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 07/06/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0751259-20.2020.8.18.0000

AGRAVANTE: LUIZ RIBEIRO MARTINS

Advogado(s) do reclamante: LEONARDO PEDRO SANTOS LIBORIO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR(A): Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

 

EMENTA

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE NEGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1 - No caso dos autos, a controvérsia recursal envolve o (in)deferimento dos benefícios da justiça gratuita na origem. O autor/agravante, sustenta, em suas razões recursais, fazer jus aos benefícios supracitados. Argumenta, inclusive, que o d. Juízo a quo não ofereceu oportunidade a ele (agravante) para que comprovasse fazer jus à gratuidade judiciária.

2 - Ao analisar os documentos constantes do processo de origem, verifica-se que d. Juízo a quo, diferentemente do que alega o recorrente, determinou a intimação do autor para que comprovasse fazer jus aos benefícios pretendidos (Id. 7590006). Ademais, pelos documentos acostados aos autos do instrumental, não se constata a hipossuficiência defendida. Isso porque o contracheque do autor (Num. 1546299 - Pág. 2), bem como, a cópia da sua Declaração de Imposto de Renda (Num. 1546300 - Pág. 2) demonstram valores incompatíveis com a obtenção do benefício. Outrossim, o fato de o recorrente encontrar-se representado por advogado particular (Num. 1546303 - Pág. 2) enfraquece a sua alegação de hipossuficiência. Justiça gratuita negada.

3 - Recurso conhecido e desprovido.

 

 

 

RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LUIZ RIBEIRO MARTINS em face de decisão interlocutória (Num. 1546294 - Pág. 2), proferida nos autos da Ação Ordinária n° 0832541-82.2019.8.18.0140, na qual o douto juízo da 1ª vara cível da comarca de Teresina-PI indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao autor, ora agravante (Num. 1546294 - Pág. 2). Determinou, ainda, o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em suas razões recursais, o agravante alega que faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Argumenta que “viver com R$ 5.020,43(cinco mil e vinte reais e quarenta e três centavos) não é fácil em nosso país”. Assevera que “em nenhum momento o Juízo a quo solicitou prova complementar do estado de hipossuficiência (dele, agravante)” (Num. 1546293 - Pág. 6). Requer, a título de antecipação de tutela recursal, seja concedida a gratuidade judiciária de origem. Ao final, pleiteia pelo provimento do instrumental. Junta documentos.

Em decisão monocrática (Id. 1557606), indeferi a medida de urgência pleiteada.

Em contrarrazões (Id. 5095546), o banco agravado - BANCO DO BRASIL S/A - pugna pela manutenção da decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pede o desprovimento do recurso.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Inclua-se em pauta.

 

 

 

 

 

VOTO

O Exmo Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres (Relator):

I. Juízo de admissibilidade

Verifico que o recurso é cabível. Constato, também, que o instrumental é tempestivo e regular. Por conseguinte, conheço do recurso.

II. Preliminares

Não há.

III. Mérito

No caso dos autos, a controvérsia recursal envolve o (in)deferimento dos benefícios da justiça gratuita na origem. O autor/agravante, sustenta, em suas razões recursais, fazer jus aos benefícios supracitados. Argumenta, inclusive, que o d. Juízo a quo não ofereceu oportunidade a ele (agravante) para que comprovasse fazer jus à gratuidade judiciária.

Ao analisar os documentos constantes do processo de origem, verifico que d. Juízo a quo, diferentemente do que alega o recorrente, determinou a intimação do autor para que comprovasse fazer jus aos benefícios pretendidos (Id. 7590006). Ademais, pelos documentos acostados aos autos do instrumental, não se constata a hipossuficiência defendida. Isso porque o contracheque do autor (Num. 1546299 - Pág. 2), bem como, a cópia da sua Declaração de Imposto de Renda (Num. 1546300 - Pág. 2) demonstram valores incompatíveis com a obtenção do benefício. Outrossim, o fato de o recorrente encontrar-se representado por advogado particular (Num. 1546303 - Pág. 2) enfraquece a sua alegação de hipossuficiência.

Com efeito, entendo pelo desprovimento do instrumental.

IV. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Sem preliminares. Sem parecer do Ministério Público Superior.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

É como voto.

 

Teresina, 06/06/2022