Agravo Interno nº 0759996-75.2021.8.18.0000 no MS-0758322-62.2021.8.18.0000

Agravante: SPE – CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LVIII LTDA

Agravado: Presidente da 3ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

MINUTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 998 DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DECISÃO

Compulsando os autos, verifica-se que o Agravante apresentou petição avulsa requerendo a desistência do presente recurso (Id. 6413103), impondo-se, portanto, a aplicação do disposto no art. 998, caput, do Código de Processo Civil, segundo o qual “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Posto isso, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do recurso e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts.998, caput e 485, VIII, do CPC c/c o art.91,XIV, do RITJPI.

Intimem-se e cumpra-se, operando-se a baixa do feito na Distribuição.

Data registrada no sistema.