poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0752578-23.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

AGRAVADO: DYEGO NOE SOUSA GOMES

DECISÃO TERMINATIVA

RELATÓRIO:

Cuida-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A., em face da decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, proposta pelo agravante em desfavor de DYEGO NOE SOUSA GOMES, ora agravado.

Na decisão agravada, o magistrado a quo determinou que a parte autora, ora agravante, emendasse a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar nos autos a Cédula de Crédito Bancário original, na forma do art. 798, I, 320 e 321 do CPC/15, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

            Inconformado, o Agravante, em suas razões recursais, sustenta que a determinação do Magistrado de piso não merece prosperar, tendo em vista que a documentação apresentada é autenticada e possui validade atestada pelo advogado, de acordo com o art. 425, IV, do Novo CPC, assim como somente se justifica a exigência de que a inicial seja instruída com os documentos originais quando a própria lei assim o exigir. Afirma ainda que o contrato entre as partes é perfeitamente válido e que a certidão de instrumento de protesto é suficiente para suprir a veracidade da constituição em mora do agravado.

             Em decisão liminar, foi indefiro o pedido de efeito suspensivo, mantendo integralmente a decisão monocrática fustigada, até o pronunciamento definitivo da Eg. 1ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, na oportunidade do julgamento do mérito do recurso.

O agravado não apresentou contrarrazões ao recurso.

O Ministério Público não tem interesse no feito.

O processo de origem já consta sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO

O sistema de informação do Tribunal de Justiça do Piauí registra a prolação da sentença, por aquele Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0834781-44.2019.8.18.0140) julgando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil - CPC, ante a inépcia da inicial, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do recurso sub examine.

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011).

Uma vez prolatada a sentença, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

TERESINA-PI, 26 de abril de 2022.