poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0708209-75.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Esbulho possessório, Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição]
AGRAVANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra decisão terminativa ID 2863511 em Agravo de Instrumento, que julgou prejudicado o presente recurso por perda do objeto.

O embargante alega que não houve a perda do objeto do presente agravo de instrumento, por ainda estar pendente para julgamento os embargos interpostos contra a sentença do juízo de origem.

Compulsando os autos, observamos que o processo de origem nº 0800373-44.2019.8.18.0102, foi julgado em primeira instancia, estando no presente momento em sede de apelação.

Portanto, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto do presente agravo de Instrumento (nº 0800373-44.2019.8.18.0102).

Em face do exposto, julgo prejudicado o pedido por perda do objeto.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimações e notificações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator