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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0751984-38.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão]
AGRAVANTE: MIGUEL DOS SANTOS DE CARVALHO

AGRAVADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MIGUEL DOS SANTOS DE CARVALHO contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simplício Mendes-PI, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida pela DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., ora parte agravada, que deferiu a liminar requerida e determinou a busca e apreensão do veículo em questão.

Observo, através do sistema PJe (ID 6587999), que a parte agravante requereu a desistência do presente recurso.

Nesse sentido, o aludido diploma legal, em seu artigo 998 do Código de Processo Civil, dispõe que: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo legal, HOMOLOGO a desistência requerida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator