poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0828726-77.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A
APELADO: FRANCIANGELA HOLANDA CARLI

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. 1. Observado, à luz do art. 105 do CPC, que o causídico signatário detém poderes para o pedido de homologação de desistência constante no feito, bem como diante da desnecessidade de qualquer anuência por parte da apelada, homologo o referido pedido formulado, para que produza seus efeitos jurídicos e regulares, nos termos do art. 998 do CPC c/c o art. 91, XIV, do Regimento Interno desta Corte.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuidam os autos de Apelação Cível interposta por BANCO RCI BRASIL S.A, já qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada em desfavor de FRANCIANGELA HOLANDA CARLI, também processualmente identificada, em face da sentença prolatada pelo Juízo da 1Oª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, que indeferiu a petição inicial e, por consequência, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c arts. 320 e 321, parágrafo único do CPC.

Conforme se depreende do feito, em petição acostada aos autos (ID. Num. 3052116), o recorrente informa quanto a desistência do recurso em tela, com base no art. 998, do CPC, razão pela qual requer a extinção do feito.

Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ART. 998, CAPUT, CPC/75. HOMOLOGAÇÃO. Ante expresso requerimento da agravante é de ser homologada a desistência ao agravo de instrumento por ela veiculado, na esteira do previsto em o artigo 998, CPC/15.HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXTINTO. (TJ-RS - AI: 70085394955 RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Data de Julgamento: 15/10/2021, Vigésima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 19/10/2021)

Observado, ainda, à luz do art. 105 do CPC, que o causídico signatário detém poderes para tanto, bem como diante da desnecessidade de qualquer anuência por parte da apelada, homologo o pedido de desistência ora formulado, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, nos termos do art. 998 do CPC c/c o art. 91, XIV, do Regimento Interno desta Corte.

Intimações necessárias.

Publique-se.

Após, arquivem-se os autos, com a devida anotação no setor de distribuição.

Cumpra-se.

 Teresina/PI, 24 de abril de 2022.