EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Há erro material no acórdão recorrido, devendo ser acolhidos os embargos, sem, todavia, conferir-lhes efeito modificativo. 2 - Na fundamentação o valor do quantum indenizatório em numeral está diferente do valor por extenso. 3 - Deve ser eliminado o erro material existente no acórdão, fazendo constar em sua fundamentação: “Diante do exposto, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”. 4 - Recurso conhecido e provido, sem efeito modificativo, apenas para eliminar o erro material constante do acórdão, mantendo inalterado o julgamento. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0000692-39.2017.8.18.0062 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 02/05/2022 )

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000692-39.2017.8.18.0062

EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A

EMBARGADO: RICARDINO BORGES LEAL

Advogado: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A

ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 

EMENTA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Há erro material no acórdão recorrido, devendo ser acolhidos os embargos, sem, todavia, conferir-lhes efeito modificativo. 2 - Na fundamentação o valor do quantum indenizatório em numeral está diferente do valor por extenso. 3 - Deve ser eliminado o erro material existente no acórdão, fazendo constar em sua fundamentação: “Diante do exposto, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”. 4 - Recurso conhecido e provido, sem efeito modificativo, apenas para eliminar o erro material constante do acórdão, mantendo inalterado o julgamento.

 

 

RELATÓRIO

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas (Relator):

 

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A contra acórdão de ID 5115123 que conheceu e deu provimento ao recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade de relação contratual c/c repetição do indébito e indenização por danos morais proposta por RICARDINO BORGES LEAL, ora embargado.

Os aclaratórios opostos pelo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A vieram acompanhados, em síntese, das seguintes razões: o acórdão embargado apresenta erro material, tendo em vista que na fundamentação o valor do quantum indenizatório em numeral está diferente do valor por extenso. Requer a parte embargante que seja recebido e processado o recurso, a fim de ser eliminado o erro material apontado, de modo a retificar o valor referente à condenação por danos morais.

A parte embargada não apresentou manifestação sobre os embargos de declaração, apesar de intimada.

É o relato do necessário.

 

 

VOTO

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas (Relator):

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Conforme relatado, alega o embargante que o acórdão recorrido apresenta erro material, tendo em vista que na fundamentação o valor do quantum indenizatório em numeral está diferente do valor por extenso.

Verifica-se que assiste razão à parte embargante. Extrai-se que há erro material no acórdão recorrido, devendo ser acolhidos os embargos, sem, todavia, conferir-lhes efeito modificativo, pelas razões seguintes.

Consoante a fundamentação do acórdão, tem-se que fora reconhecida a ocorrência de dano moral e fixada indenização na forma seguinte: “Diante do exposto, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (dois mil reais)”.

Contudo, deveria estar assim disposto na fundamentação do acórdão: “Diante do exposto, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

Registre-se que referida quantia consta corretamente indicada no dispositivo do acórdão:

 

Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, com a integral reforma da sentença recorrida, para:

a) declarar a nulidade do contrato;

b) condenar o banco apelado a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da apelante;

c) condenar o banco apelado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

d) excluir a condenação por litigância de má-fé;

e) determinar a incidência de juros e correção monetária sobre o valor da condenação, cujo índice a ser aplicado deverá ser a Taxa SELIC, para os danos materiais a partir da citação, e para os danos morais a partir do arbitramento, assim considerado como o momento no qual se configura a mora;

f) determinar a devolução dos valores porventura transferidos pelo banco à parte autora em decorrência do contrato;

g) inverter os ônus da sucumbência, e acrescer os honorários recursais em mais 2% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/15.

Em sendo assim, acolho os embargos de declaração, apenas para eliminar o erro material existente no acórdão, devendo constar em sua fundamentação: “Diante do exposto, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

Diante do exposto, conheço e dou provimento ao recurso, sem efeito modificativo, apenas para eliminar o erro material constante do acórdão, mantendo inalterado referido julgamento.

É o voto.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS