poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0757144-15.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Aposentadoria]
AGRAVANTE: ANTONIO ASSIS DA SILVA

AGRAVADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

DECISÃO TERMINATIVA

I RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de liminar n. 0757144-15.2020.8.18.0000 (Id. 2500088), interposto por ANTÔNIO ASSIS DA SILVA  em face da decisão proferida (id. 10933733) nos autos do processo n. 0800264-52.2020.8.18.0051, ajuizada pela recorrente contra a Fundação Piauí Previdência, Estado do Piauí, ora agravado.

No decisum impugnado fora indeferida a tutela provisória por não estar demonstrado o risco ao resultado útil do processo ou o perigo de dano e dispensando a ausência de conciliação.

Em suas razões recursais, aduz a agravante, em síntese, que seja atribuindo efeito suspensivo à decisão de piso, na forma do art. 300 do NCPC c/c art. 995 do Novo CPC, para determinar que a Fundação Piauí Previdência incorpore aos proventos de aposentadoria do requerente a GIA-METAS, na forma do art. art. 28, III, da LC 120/08.

O agravado em suas contrarrazões, requer o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento e a manutenção integral da decisão proferido pelo juízo a quo.

O Ministério Público não tem interesse no feito.

O processo de origem já consta sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a votar.

II VOTO

O sistema de informação do Tribunal de Justiça do Piauí registra a prolação da sentença, por aquele Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0800264-52.2020.8.18.0051) que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na exordial, com fulcro nos art. 487, I e II do CPC, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do recurso sub examine.

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011) Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

III DISPOSITIVO

Diante do exposto, voto por negar seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

TERESINA-PI, 20 de abril de 2022.