poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0759579-59.2020.8.18.0000
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]
EMBARGANTE: FELISMINO FREITAS NETO

EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FELISMINO FREITAS NETO em face do acórdão proferido pela Segunda Câmara Especializada Cível deste tribunal, nos autos da apelação cível nº 0024711-06.2016.8.18.0140. 

Pois bem. Em consulta ao sítio deste tribunal, observo que apesar dos presentes embargos terem sido autuados em apartado pelo advogado do Embargante, os mesmos embargos foram juntados na Apelação 0024711-06.2016.8.18.0140, petição de ID  2974150, conforme certidão de Id nº 5427712, expedida Coordenadoria Judiciária Cível.

Sendo assim, o presente recurso deve ser extinto, visto que os embargos declaratórios são opostos nos autos do processo em que foi proferido o acórdão atacado.

Demais disso, entendo caracterizada a litispendência em razão da identidade de partes, pedido e causa de pedir nos embargos de declaração opostos na apelação cível nº 0024711-06.2016.8.18.0140 e nos presentes aclaratórios (processo nº 0759579-59.2020.8.18.0000) autuados em apartado. 

Assim, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, inciso V e §3º do CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                 Relator