poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0713920-61.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Indisponibilidade de Bens]
AGRAVANTE: ELVINA BORGES DA MOTA ANDRADE, JAELSON FRANCIS E SILVA AMORIM, RAYLAN MOREIRA DA FONSECA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ_ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JERUMENHA-PI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ELVINA BORGES DA MOTA ANDRADE, JAELSON FRANCIS E SILVA AMORIM, RAYLAN MOREIRA DA FONSECA, devidamente qualificado, em face de decisão judicial proferida pelo MM juiz de direito Vara Única da Comarca de Jerumenha-PI, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JERUMENHA-PI.

Pois bem. Em consulta ao sítio deste tribunal, observa-se que a Ação Civil Pública - processo nº  0800012-62.2019.8.18.0058 foi sentenciado na origem.

Sendo assim, o presente recurso deve ser extinto em razão da perda do seu objeto.

Assim, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC); e tendo em vista a sentença definitiva prolatada na origem, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 932, III, CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                    Relator