poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760111-96.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Ausência de Interesse Processual, Busca e Apreensão]
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO SOUSA LUSTOSA
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

E M E N T A 

CONTESTAÇÃO INTERPOSTA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – PREJUDICADO.

 DECISÃO MONOCRÁTICA

I – RELATÓRIO

Trata-se Contestação oposta por por MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA LUSTOSA, nos autos da Ação de Busca e Apreensão movida pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A (processo n.º 0835450-29.2021.8.18.0140). 

Ato contínuo, a parte agravante requereu desistência (ID 5375965).

É a síntese do necessário. Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Não subsiste o interesse no julgamento do agravo de instrumento, se, após interposição do mesmo, a parte recorrente atravessa pedido de desistência do recurso, o qual pode ser efetivado, independentemente da anuência da parte agravada, conforme disposto no Código de Ritos, art. 988:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente instrumento de agravo (CPC, art. 17).

III - CONSLUSÃO

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em decorrência do pedido de desistência da parte recorrente.

Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator