poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0000934-53.2018.8.18.0000
CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: CLINICA DE ACIDENTADOS SAO LUCAS LTDA - EPP

REQUERENTE: JOSE ALBERTO NUNES, MARIA HELENA CARDOSO NUNES

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de Tutela Antecipada Antecedente que CLÍNICA DE ACIDENTADOS SÃO LUCAS LTDA, move visando em síntese imprimir efeitos suspensivos ao Recurso de Apelação de nº 2018.0001.003009-4 interposto contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, na Ação de Cumprimento de Sentença nº 0012162-42.2008.8.18.0140 até o julgamento definitivo do recurso.

Os presentes autos ficaram suspensos até o julgamento do Conflito Negativo de Competência. Após, foram digitalizados.

Em razão do lapso temporal, e possível perda do objeto, foi intimado a parte autora para informar interesse no feito, conforme despacho de fls.245 (Id nº4901065) em 01/03/2021.

Os autos estão parados há mais de 01 ano sem manifestação do autor.

Vieram-me conclusos.

Compulsando o sistema processual eletrônico, vejo que a apelação de nº 2018.0001.003009-4 já fora julgada.

Desta forma, evidente a perda do objeto da presente Ação de Tutela Antecipada Antecedente.

Ademais, quanto à ausência de interesse de Agir, o artigo 485, II, III e VI do Código de processo Civil determina que haverá extinção do processo sem resolução do mérito quando:

Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

VI- Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

No caso dos autos, evidente a falta de interesse de agir e abandono da parte autora.

Não resta mais o que discutir.

 Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da falta de interesse de agir, e do abandono da causa pela parte autora, nos termos do art. 485, inciso, III e VI do CPC. Sem custas. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

TERESINA-PI, 13 de abril de 2022.