poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

APELANTE: MIRIAM LUCIA DOS REIS MENDONÇA MELO.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344).

APELADO: BV FINANCEIRA S.A.

Advogados: Antônio de Morais Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros.

RELATOR: Des. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se, in casu, de Apelação Cível, na qual foi atravessada petição noticiando a realização de acordo, assinado pelo patrono de ambas as partes, e requerendo a sua homologação (id nº 4127648).

Verifica-se, da análise dos autos, que, apesar de devidamente intimada, a Apelante deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação a respeito do acordo supracitado.

Desse modo, tendo em vista a transação firmada pelas partes, determino a extinção do presente recurso, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza todos os seus efeitos legais.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, determino que: i) CERTIFIQUE o trânsito em julgado dessa decisão; ii) ARQUIVE estes autos, dando-lhes, antes, a devida baixa na Distribuição e iii) RETIRE do acervo de processos pendentes de julgamento.

Teresina-PI, 12 de abril de 2022.

Des. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator