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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800993-90.2019.8.18.0123
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

RECORRIDO: FRANCILENE ALMEIDA SILVA, FABRICIO ARAUJO GALENO
REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Embargos de Declaração com efeito modificativo, opostos por SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ,em face do Acórdão da Egrégia Primeira Turma Recursal Cível e Criminal que conheceu e deu provimento em parte ao recurso, nos termos do voto da relatora.

De forma sumária, a embargante alega que o v. Acórdão merece reforma, pois há erro material na parte final do voto condutor. Por fim, REQUER o recebimento e acolhimento dos presentes embargos declaratórios para corrigir a contradição e/ou erro material acima apontado, nos termos do art. 1.023 do NCPC.

Relatados, DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Os embargos foram opostos no prazo legal.

Reza o art. 48 da Lei nº. 9099/95 que caberão embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição e omissão.

Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à embargante, visto que houve erro material quanto ao valor a ser pago pela Seguradora.

Conseguinte, onde se lê: “Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformando parcialmente a sentença, para reduzir o quantum indenizatório para R$ 6.750,00, acrescido de correção monetária a partir da data do sinistro, e de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação ”, leia-se: “Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, a fim de reformar parcialmente a sentença e reduzir o quantum indenizatório para R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), acrescido de correção monetária a partir da data do sinistro, e de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação”.

Ante o exposto, voto para acolher os embargos de declaração, a fim de sanar o erro material apontado.

Lisabete Maria Marchetti

Juíza Relatora