poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0752343-22.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fiança]
AGRAVANTE: RISOLEIDA IBIAPINA MASCARENHAS, ROBERT COSTA MASCARENHAS

AGRAVADO: ANTONIO AROLDO IBIAPINA, MARIA CLAUDETE NUNES IBIAPINA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de instrumento interposto por RISOLEIDA IBIAPINA MASCARENHAS e ROBERT COSTA MASCARENHAS, irresignados pela decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Teresina – PI, nos autos de n° 0803571-89.2020.8.18.0026, que indeferiu pedido de justiça gratuita pleiteado pelos ora agravantes.

Consoante noticia a parte agravante, o juízo de primeiro grau deferiu o pedido de parcelamento das custas judiciais, tornando prejudicado o recurso interposto.

Desta forma, considerando o deferimento do pedido de parcelamento das custas judiciais, tem-se a perda superveniente do objeto do recurso.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis: 

Art. 932. Incumbe ao relator:

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 

Com efeito, tendo sido deferido o pedido de parcelamento das custas, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos, ante a perda superveniente do objeto.

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com arrimo no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intime-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator