poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0800149-15.2021.8.18.0045
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: JOSE PALHANO DE ARAUJO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. REMESSA AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Vistos, etc...

Cuida-se de Recurso Inominado, Id 6714351, interposto por BANCO BRADESCO S.A., regularmente qualificado e representado nos autos, impugnando sentença condenatória, Id 6714348 proferido nos autos da ação ordinária proposta por JOSÉ PALHANO DE ARAÚJO, também qualificado, ora apelado.

A demanda tramitou perante o Juizado Especial da Comarca de Castelo do Piauí – Piauí

O banco demandado interpôs o recurso inominado. O autor apresentou contrarrazões, Id 6714359.

O recurso inominado é dirigido à Turma Recursal, de modo que falece a este Órgão (2ª Câmara Especializada Cível) competência para processo e julgamento deste recurso.

Com isto, chamo o feito à ordem para determinar O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com a remessa dos autos a uma das TURMAS RECURSAIS deste Estado, obedecidas as cautelas legais.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina, 11 de abril de 2022

Des. José James Gomes Pereira

                     Relator