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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0759698-83.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AGRAVANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

AGRAVADO: EMANUEL CASTELO BRANCO COUTINHO

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO TERMINATIVA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATO

            Trata-se de AGRAVO INTERNO (id.Num.5184116) interposto pelo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A contra decisão monocrática, que concedeu efeito suspensivo ao ao Agravo de Instrumento n° 0759503-98.2021.8.18.0000.

            Em Decisão (id.Num. 6540465) – processo de origem- proferida nos autos do Agravo de Instrumento do qual se originou o presente agravo interno, a 4ª Câmara de Direito Especializada Cível, o ilustre relator não conheceu do AI, por estar prejudicado, por perda superveniente do interesse recursal.

Vieram-me os autos conclusos.

            II. FUNDAMENTO

Com a substituição da decisão agravada por decisão terminativa superveniente, restou prejudicado o agravo interno em face da aludida decisão. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC/15:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(…)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...)

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

É o quanto basta.

III. DECIDO

            Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, do CPC/2015).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator