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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0715382-53.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Acessão]
AGRAVANTE: ERISON LUSTOSA DO AMARAL, VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA, ELDO DOS SANTOS LUCAS
AGRAVADO: GERALDO LAURANI, HUMBERTO FUNARI

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela antecipada, interposto por ERISON LUSTOSA DO AMARAL, VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA e ELDO DOS SANTOS LUCAS em face de decisão interlocutória proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Jesus/PI nos autos da AÇÃO DE OPOSIÇÃO (Processo nº 0001159-20.2013.8.18.0042, distribuído por dependência ao Processo 0000862-13.2013.8.18.0042 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE), ajuizada pelos ora agravantes contra GERALDO LAURANI, HUMBERTO FUNARI e JOSÉ EDINO DELFINO DOS SANTOS, ora agravados.

Nas razões recursais (Id. Num. 2624953), alegam que “os recorridos invocam propriedade imobiliária, a fim de justificar atos de posse”. Argumentam que eles (agravantes) detinham a posse do bem quando do ajuizamento da ação (2013). Esclarecem que “os recorridos obtiveram provimento liminar, através de meios nada republicanos. Não expuseram os fatos com a verdade (art. 77, I, do CPC). Informaram a existência de benfeitorias sobre a área dos recorrentes, quando, na verdade, são no baixão”. Requerem, a título de antecipação de tutela recursal, a expedição de mandado de reintegração de posse. Ao final, pedem o provimento do recurso. Juntam documentos.

Os agravantes atravessaram petição eletrônica (Id. Num. 6688034) pugnando pela desistência do instrumental.

Vieram-me os autos conclusos.

II. FUNDAMENTO

Versa o caso acerca da desistência do instrumental promovida pelo ora agravante. A conduta tomada pelo recorrente encontra amparo no art. 998 do CPC/2015, in verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Sobre o tema, trago a lição de Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha:

O recurso é uma demanda e, nessa qualidade, pode ser revogada pelo recorrente. A revogação do recurso chama-se “desistência”. A desistência do recurso pode ser parcial ou total, e pode ocorrer até o início do julgamento (até a prolação do voto). O recorrente pode desistir por escrito ou em sustentação oral. Trata-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte adversária (CPC, art. 998) e de homologação judicial para a produção de efeitos. (…) (Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha — 13. ed. refornn. — Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 100).

Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, impõe-se a extinção do procedimento recursal.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, homologo a desistência do agravo de instrumento e declaro extinto o procedimento recursal, nos termos dos arts. 998 do NCPC c/c 91, XIV, RITJPI (Res. nº 02/1987).

Publique-se.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Teresina/PI, data registrada no Sistema PJe.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator

 -PI, 5 de abril de 2022.