poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0753069-30.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Afastamento do Cargo]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA - CAMARA MUNICIPAL

AGRAVADO: PAULO LUSTOSA NOGUEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto, em sede de mandado de segurança, impetrado por Paulo Lustosa Nogueira, ora agravado, contra ato do Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurgueia – PI, ora agravante.

No Movimento Id. 5235997 destes autos, no entanto, intimado para se manifestar quanto à perda de objeto, o agravante deixar correr in albis o prazo, presumindo-se não ter mais interesse no prosseguimento do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 05 de abril de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator