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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0752583-11.2021.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Abandono Intelectual]
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PAULO DE CARVALHO

REQUERIDO: LAYANNA OLIVEIRA ALENCAR DE CARVALHO

TUTELA CAUTELAR ANTECEDNETE. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL.

1. Em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o retromencionada Recurso de Apelação nº 0802755-27.2018.8.18.0140 em deslinde, fora julgado, com resolução de mérito, em sessão virtual realizada do dia 27 de agosto a 03 de setembro de 2021, pelo conhecimento e provimento do Apelo, encontrando-se pendente o julgamento dos Embargos de Declaração opostos em face do referido acórdão.

  2. Resta, portanto, prejudicada a análise da Tutela Cautelar n° 0752583-11.2021.8.18.0000, bem como a análise do presente Agravo Interno, uma vez que a decisão que concedeu o efeito suspensivo requerido na r Apelação, sob a qual se insurge a agravada, foi ratificada pela Câmara. 3. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Tutela Cautelar Antecedente proposta por Maria de Fátima Paulo de Carvalho em desfavor de Layanna Oliveira Alencar de Carvalho, a fim de sustar o efeito suspensivo da Apelação interposta (proc. 0802755-27.2018.8.18.0140).

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o retromencionada Recurso de Apelação nº 0802755-27.2018.8.18.0140 em deslinde, fora julgado, com resolução de mérito, em sessão virtual realizada do dia 27 de agosto a 03 de setembro de 2021, pelo conhecimento e provimento do Apelo, encontrando-se pendente o julgamento dos Embargos de Declaração opostos em face do referido acórdão.

Resta, portanto, prejudicada a análise da Tutela Cautelar em comento, uma vez que a decisão que concedeu o efeito suspensivo requerido na retromencionada Apelação, sob a qual se insurge a requerente, foi ratificada pela Câmara.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, data e assinatura digital