EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – NEGÓCIOS BANCÁRIOS – ERRO MATERIAL RECONHECIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Merece reparo o acórdão que se mostrara eivado de erro material, quanto aos termos da sua fundamentação, impondo-se a sua correção. 2. Embargos providos. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800952-57.2020.8.18.0069 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 09/05/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800952-57.2020.8.18.0069

APELANTE: OZENITA MARIA DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

EMENTA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – NEGÓCIOS BANCÁRIOS – ERRO MATERIAL RECONHECIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Merece reparo o acórdão que se mostrara eivado de erro material, quanto aos termos da sua fundamentação, impondo-se a sua correção.

2. Embargos providos.

 

RELATÓRIO

 

 

Embargos de Declaração na Apelação Cível n. 0800952-57.2020.8.18.0069

Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Embargada: OZENITA MARIA DE SOUSA

Relator: Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar

 

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., inconformado com o desfecho do julgamento da apelação versada nestes autos, nos quais contende com OZENITA MARIA DE SOUSA, ora embargada, vem interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, fulcrando-os no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanado erro material que entende existente no acórdão respectivo.

Para tanto, alega o embargante, em suma, que a decisão recorrida incorrera no citado vício, pois em seu relatório citou que a parte ora embargada havia intentado o recurso de apelação. Contudo, o recurso foi intentado pelo embargante, não pela embargada. Pede, assim, a correção do erro e a procedência dos embargos.

A embargada, embora regularmente intimada, deixou correi in albis o prazo para responder ao recurso.

É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto.

 

 

 

 

VOTO

 

 

O SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR (votando): Senhores julgadores, nos termos do artigo 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil, o que autoriza a oposição de embargos de declaração é unicamente a ocorrência das hipóteses ali elencadas - omissão, obscuridade, contradição ou erro material -, a viabilizar a complementação ou o aprimoramento do decisum.

No caso dos autos, o embargante, como dito, alega que o acórdão padece de erro material, pois em seu relatório citou que o recurso de apelação teria sido intentado pela embargada.

Em análise à movimentação de ID 4611931 constata-se, com efeito, que o recurso de apelação foi intentado pela parte ora embargante e não pela parte embargada. Nesse sentido, equivocadamente é designado as partes apelante, como OZENITA MARIA DE SOUSA e apelado, como BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Desse modo, justifica-se a retificação do decisum, sem contudo, adiante-se, alterar o seu desfecho.

Ademais, é necessário que o fecho do acórdão sofra também um sutil reparo, a fim de manter-se com clareza o que se pretendeu decidir.

Destarte, merece acolhimento os presentes embargos de declaração, a fim de sanar o erro material do acórdão, mais precisamente para corrigir o equívoco do seu relatório e harmonizar a decisão com o que se pretendeu decidir, sem, contudo, alterar o resultado.

EX POSITIS e sendo o quanto se me afigura necessário asseverar, VOTO pelo provimento dos EMBARGOS, a fim de, reparando-se o julgado, determinar-se que: i) Em seu relatório conste como apelante, a parte ora embargante e como apelada, a parte ora embargada; ii) Em seu fecho, assim conste: “condenando o apelante a restituir à apelada, em dobro, as parcelas que dela indevidamente cobrou e recebeu, majorando-se, ainda, em atenção ao artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, de 10% para 15%, os honorários advocatícios.”

 

Teresina, 09/05/2022