poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0755867-27.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça]
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

AGRAVADO: JUSSARA MARQUES ROCHA PEREIRA

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL.

1. Em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento n° 0754827-10.2021.8.18.0000, sob o qual se insurge o feito, fora julgado prejudicado, em 03/11/2021, considerando a superveniência da r. sentença prolatada nos autos do processo principal (0817967-54.2019.8.18.0140). 2. Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo Interno. 3. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face da decisão proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0754827-10.2021.8.18.0000, que deferiu a liminar  requerida pela por JUSSARA MARQUES ROCHA PEREIRA, ora agravada.

Inconformado, o agravante pleiteia a reforma da supramencionada decisão, a fim de que seja revogada a medida liminar retromencionada, “assim como a devolução do dinheiro penhorado por parte da apelada, e, caso assim não entenda que declare prequestionada a matéria para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores”.

Devidamente intimado, a agravado apresenta contrarrazões no feito, pugnando pelo desprovimento do recurso, ante a perda do objeto da demanda.

É o relatório.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento n° 0754827-10.2021.8.18.0000, sob o qual se insurge o feito, fora julgado prejudicado, em 03/11/2021, considerando a superveniência da r. sentença prolatada nos autos do processo principal (0817967-54.2019.8.18.0140).

Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo Interno.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, data e assinatura digital