poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0756210-57.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Equilíbrio Financeiro]
AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESTRUTURAR LTDA - ME
AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Conforma narrado nas contrarrazões do MUNICÍPIO DE TERESINA (PI), o juiz a quo modificou a decisão recorrida, substituindo-a por outra que deferiu o parcelamento das custas (decisão id 4283817).

Percebe-se que o juízo a quo reconsiderou a decisão ora impugnada nos autos de origem (processo nº Número: 0813492-21.2020.8.18.0140), restando prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis: “Incumbe ao relator (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III  e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

Publique-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades devidas, arquive-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS