poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0713813-17.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais]
AGRAVANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

AGRAVADO: ARTHUR PEIXOTO BASTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL.

1. Em consulta ao sistema processual eletrônico de 1° grau – Pje 1° grau, constata-se que a Ação Principal (TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE), tramitando sob o nº 0814884-30.2019.8.18.0140, sob o qual se insurge o agravo deslinde fora sentenciada, em 16/11/2021, restando, portanto, prejudicada a análise do presente recurso.

2. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

QUESTÃO DE ORDEM

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por UNIMED TERESINA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, já processualmente qualificado nos autos da Ação de AÇÃO TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE (processo nº 0814884-30.2019.8.18.0140 ), movida por ARTHUR PEIXOTO BASTOS, também qualificado, em face da Decisão proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, que determinou que o Agravante forneça o medicamento Omalizumabe (Xolair) 150 mg.

Alega o agravante (Num. 886910 Pág.1/14) que o Agravado requereu o fornecimento do medicamento para utilização em seu domicílio. No entanto, atesta que tal tratamento não apresenta previsão contratual e que só seria possível caso o medicamento fosse utilizado para tratamentos antineoplásicos.

Ante o exposto, requer o conhecimento e provimento do recurso e, liminarmente, o deferimento de pedido de efeito suspensivo (art. 1.019, I, CPC) à decisão de 1º grau hostilizada para suspender a antecipação de tutela do fornecimento do medicamento.

Em decisão monocrática (ID 1220913), o então relator do feito, Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, indeferiu o pedido de efeito suspensivo pleiteado.

Apesar de intimado, o agravado não apresenta contrarrazões nos autos.

É o relatório.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico de 1° grau – Pje 1° grau, constata-se que a Ação Principal (TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE), tramitando sob o nº 0814884-30.2019.8.18.0140, sob o qual se insurge o agravo deslinde fora sentenciada, em 16/11/2021, restando, portanto, prejudicada a análise do presente recurso.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, data e assinatura digital.