poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0754409-09.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

AGRAVADO: METALURGICA VIANA LTDA - ME, EDILENA FRASAO VIANA DA SILVA, PAULO VIANA DA SILVA

AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL.

1. Em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento em deslinde, fora julgado, à unanimidade de votos, em sessão realizada no dia 10 de novembro de 2020, pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

 2. Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo Interno, uma vez que a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo requerido, sob a qual se insurge o agravante, foi mantida pela Câmara. 3. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0715832-93.2019.8.18.0000, que indeferiu o efeito suspensivo requerido.

Inconformada, a agravante pleiteia a reforma da decisão supramencionada, a fim de que seja concedido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento “para cessar os efeitos da decisão prolatada pelo juízo de base, impedindo o avanço do processo de execução principal até o pronunciamento de mérito do presente recurso, inclusive para suspender o bloqueio de quantia em tamanha monta, na forma do artigo 1.019, inciso I do Código de Processo Civil”.

Apesar de intimados, os agravados não apresentam contrarrazões no feito,

É o relatório.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento em deslinde fora julgado, à unanimidade de votos, em sessão realizada no dia 10 de novembro de 2020, pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

Resta, portanto, prejudicada a análise do presente Agravo Interno, uma vez que a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo requerido, sob a qual se insurge o agravante, foi mantida pela Câmara.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, data e assinatura digital