poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0755770-27.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Tutela de Urgência]
AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
AGRAVADO: PEDRO ALVES DE SOUSA

AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL.

1. Em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 0714224-60.2019.8.18.0000 em deslinde, fora julgado, com resolução do mérito, através de decisão terminativa datada de 13/02/2022, ante a homologação de acordo extrajudicial desenvolvido pelas partes litigantes. 

2. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto pela COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA em face da decisão proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0714224-60.2019.8.18.0000, interposto por PEDRO ALVES DE SOUSA, que defirou parcialmente o pedido de tutela antecipada requerido, “para determinar que o Juízo a quo libere por alvará o valor de R$491.363,62 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e três reais, sessenta e dois centavos), independentemente da caução”.

Inconformada, a agravante pleiteia a reconsideração da refreida decisão recorrida.

É o relatório.

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”, poderes também identificados no art. 38, da Lei n.° 8.038/90, no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Destarte, em consulta ao sistema processual eletrônico deste Tribunal - Pje 2° grau, verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 0714224-60.2019.8.18.0000 em deslinde, fora julgado, com resolução do mérito, através de decisão terminativa datada de 13/02/2022, ante a homologação de acordo extrajudicial desenvolvido pelas partes litigantes.

Resta, portanto, prejudicada a análise o presente recurso.

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Teresina, data e assinatura digital