Decisão Terminativa de 2º Grau

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) 0756454-83.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0756454-83.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]
AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS BORGES DE ALMEIDA

AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI


 

DECISÃO MONOCRÁTICA 



 

Vistos, 



I - RELATÓRIO 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por MARIA DAS GRACAS BORGES DE ALMEIDAdevidamente qualificada, em que contende com ESTADO DO PIAUI, igualmente qualificado. 

Após a interposição do agravo em exame, sobreveio, nos autos originários, sentença, tornando prejudicado o exame do pleito recursal.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório

Fundamento e decido.



II - FUNDAMENTAÇÃO 

Desde logo, compete consignar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema PJe, constata-se que referida demanda já foi julgada, tendo o magistrado a quo proferido sentença extintiva do feito.

 Assim, já tendo sido sentenciada a lide originária, com a confirmação das razões a que se opõe o agravo, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.



III - DISPOSITIVO 

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com baixa.

Expedientes necessários.



Teresina (PI), data registrada no sistema. 



 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 

Relator 

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756454-83.2020.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 25/03/2022 )

Detalhes

Processo

0756454-83.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Autor

MARIA DAS GRACAS BORGES DE ALMEIDA

Réu

ESTADO DO PIAUI

Publicação

25/03/2022