poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0759278-15.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Atualização de Conta]
AGRAVANTE: RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento (ID 2914029) interposto por RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA em face da Decisão do Magistrado de piso que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou ao agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 321, do CPC.

Em despacho de ID 2959063, determinou-se ao agravante a apresentação de documentos que comprovassem a alegada incapacidade de suportar os gravames decorrentes da demanda judicial.

Contudo, foi certificado pelo sistema PJe que apesar de devidamente intimado, decorreu o prazo legal, sem que a parte tenha se manifestado.

Por essa razão, foi indefiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita no presente feito e determinado que a parte agravante efetuasse o recolhimento das custas, sob pena do seu não conhecimento (ID 5466750).

No entanto, novamente foi certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte agravante.

Portanto, passo a decidir.

Inicialmente, impõe-se destacar que o presente recurso é próprio, todavia, encontra-se deserto.

Tem-se, dessa forma, que a parte deve proceder ao recolhimento das custas e preparar os recursos, sob pena de ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Logo, indeferida a justiça gratuita em decisão anterior, e verificado o descumprimento da ordem de recolhimento do preparo recursal no prazo concedido para tanto, impõe-se o não conhecimento do recurso pela deserção.

Nessas circunstâncias, resta manifestamente inadmissível o recurso, razão pela qual não conheço do recurso de Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 1.007, § 2º, do CPC, face a sua deserção.

É como decido.

Teresina/PI, 24 de março de 2022.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator