Decisão Terminativa de 2º Grau

1/3 de férias 0755998-36.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0755998-36.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [1/3 de férias]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI, SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: ABRAAO RODRIGUES VIANA FILHO, ELIAS QUARESMA DOURADO, FRANCISCO MOREIRA DE ARAUJO FILHO, JOAO DA SILVA MIRANDA, JOSE DILSON LEITE DE SOUSA, JOSE GLEUDSON ARAUJO DE SOUSA, MANOEL KLEBERT DE SOUSA, MIGUEL SANTANA DE LIMA, SEBASTIAO FREIRE DE ANDRADE ARRAIS FILHO, VALDERI RODRIGUES DE CARVALHO


DECISÃO TERMINATIVA


Diante da declaração de incompetência absoluta da 3ª Câmara de Direito Público para processar e julgar originariamente a ação mandamental, bem como da  revogação da liminar anteriormente concedida nos autos principais, dou por prejudicado a análise deste recurso por perda do objeto. 

Teresina, 22 de março de 2022.

 

Desembargador Olímpio José Passos Galvão

Relator

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0755998-36.2020.8.18.0000 - Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO - 3ª Câmara de Direito Público - Data 25/03/2022 )

Detalhes

Processo

0755998-36.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

1/3 de férias

Autor

ESTADO DO PIAUI

Réu

ABRAAO RODRIGUES VIANA FILHO

Publicação

25/03/2022